O passaporte da bateria e a cópia de segurança

Um passaporte da bateria precisa de uma cópia de segurança? O Regulamento relativo às baterias não tem uma regra de cópia de segurança como o artigo 10.º, n.º 4, do ESPR. Mas o seu artigo 78.º, alínea e), determina que o passaporte da bateria deve permanecer disponível depois de o operador económico responsável deixar de existir ou cessar a sua atividade na União, e o artigo 77.º, n.º 8, determina que o passaporte dura até a bateria ter sido reciclada. Uma cópia detida por uma segunda entidade é uma forma de cumprir essa promessa.

Que baterias têm passaporte

O artigo 77.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1542 atribui um passaporte da bateria a cada bateria LMT (meios de transporte ligeiros), a cada bateria industrial com capacidade superior a 2 kWh e a cada bateria de veículo elétrico colocada no mercado ou em serviço. As outras baterias, como as baterias portáteis, ficam fora do âmbito do artigo 77.º.

O passaporte contém informações sobre o modelo de bateria e sobre a bateria individual, incluindo informações resultantes da sua utilização (artigo 77.º, n.º 2). É acedido através de um código QR que remete para um identificador único (artigo 77.º, n.º 3).

Disponível depois de o operador desaparecer

o passaporte da bateria deve permanecer disponível depois de o operador económico responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no artigo 77.º, n.º 4 ou n.º 7, deixar de existir ou cessar a sua atividade na União;
Regulamento relativo às baterias, Regulamento (UE) 2023/1542, artigo 78.º, alínea e). Tradução não oficial do texto oficial em inglês. O texto oficial em português está disponível no EUR-Lex.

Ao contrário do ESPR, o regulamento não diz como. Não exige uma cópia de segurança e não designa um prestador para ela.

Durante quanto tempo: até a bateria ser reciclada

O passaporte da bateria deixa de existir depois de a bateria ter sido reciclada.
Regulamento relativo às baterias, artigo 77.º, n.º 8. Tradução não oficial do texto oficial em inglês. O texto oficial em português está disponível no EUR-Lex.

O regulamento não fixa um número de anos. O passaporte dura até a bateria ter sido reciclada.

Quem o mantém atualizado

  • O operador económico que coloca a bateria no mercado garante que as informações são exatas, completas e atualizadas. Pode autorizar por escrito outro operador a agir em seu nome (artigo 77.º, n.º 4).
  • Uma bateria preparada para reutilização ou para reorientação, reorientada ou remanufaturada recebe um novo passaporte, ligado ao passaporte da bateria original. A obrigação passa para o operador que a volta a colocar no mercado (artigo 77.º, n.º 7).
  • Quando a bateria se torna resíduo, a obrigação passa para o produtor, para a organização de responsabilidade do produtor ou para o operador de gestão de resíduos (artigo 77.º, n.º 7, segundo parágrafo).

Onde é armazenado e como os dados podem ser utilizados

Os dados são armazenados pelo operador económico responsável ou por operadores autorizados a agir em seu nome (artigo 78.º, alínea c)).

se os dados incluídos no passaporte da bateria forem armazenados ou de outro modo tratados por operadores autorizados a agir em nome do operador económico responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no artigo 77.º, n.º 4 ou n.º 7, esses operadores não podem vender, reutilizar nem tratar esses dados, no todo ou em parte, para além do necessário para a prestação dos serviços de armazenamento ou tratamento em causa;
Regulamento relativo às baterias, artigo 78.º, alínea d). Tradução não oficial do texto oficial em inglês. O texto oficial em português está disponível no EUR-Lex.

Acesso

Algumas informações estão abertas ao público em geral, algumas apenas aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão, e algumas apenas a pessoas com um interesse legítimo (artigo 77.º, n.º 2). O acesso é gratuito, com base nos direitos de acesso previstos no anexo XIII (artigo 78.º, alínea b)). Os direitos de acesso, introdução ou alteração de informações são restringidos da mesma forma (artigo 78.º, alínea f)).

O passaporte da bateria e o ESPR

O artigo 78.º, alínea a), exige que o passaporte da bateria seja totalmente interoperável com os passaportes digitais dos produtos do ESPR. As normas EN para passaportes digitais dos produtos, como a EN 18221 e a EN 18222, foram escritas para o ESPR. Para um passaporte da bateria, são um guia útil, não uma regra das baterias.

O que o dpp-backup.com faz por um passaporte da bateria

  • Guarda uma cópia de cada versão publicada, para que o passaporte possa continuar disponível nos termos do artigo 78.º, alínea e), quando o seu operador desaparecer.
  • Conserva o passaporte original e um novo passaporte ligado como dois passaportes, cada um com todas as suas versões, quando a sua plataforma envia ambos.
  • Usa os dados apenas para os armazenar e disponibilizar, como exige o artigo 78.º, alínea d).

ESPR, artigo 11.º · Calculadora de necessidades

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