EN 18221: armazenamento, arquivo e persistência
O que pede a EN 18221 a um prestador da cópia de segurança? Que guarde a versão mais recente e todas as versões históricas exigidas do passaporte durante toda a sua vida, com as mesmas regras de acesso que o original (4.2, 4.3). Que armazene e torne acessíveis os documentos obrigatórios (4.4). E que receba cada alteração com frequência suficiente para manter a perda de dados reduzida, através da EN 18222 ou de outra via segura acordada (4.5).
A EN 18221:2026, Digital product passport – Data storage, archiving, and data persistence, é uma das normas europeias escritas para os passaportes do ESPR. É vendida pelos organismos nacionais de normalização. Esta página resume os seus requisitos por palavras nossas e indica os números das secções. Não reproduz o texto da norma.
A Decisão de Execução (UE) 2026/1736 da Comissão, de 14 de julho de 2026, cita a EN 18221:2026 no Jornal Oficial como norma harmonizada ao abrigo do ESPR, juntamente com a EN 18216, a EN 18219, a EN 18220, a EN 18222 e a EN 18223. A EN 18239 e a EN 18246 não são citadas.
Duas funções
- Prestador principal de serviços de passaporte digital do produto (3.3.1): aloja o passaporte em nome do operador económico, se o operador não o alojar ele próprio.
- Prestador de serviços de passaporte digital do produto de cópia de segurança (3.3.2): aloja a cópia de segurança do passaporte.
A vida do passaporte digital do produto (3.4) é o período durante o qual a regulamentação exige que o passaporte esteja disponível para qualquer pessoa com direito de acesso aos seus dados. A secção 4.1 indica que os seus requisitos de armazenamento se aplicam tanto aos prestadores principais como aos prestadores da cópia de segurança.
4.2 Arquivo: todas as versões, durante toda a vida
O prestador da cópia de segurança conserva as versões arquivadas, tal como o criador do passaporte ou o seu prestador principal.
- O arquivo começa com a primeira alteração do passaporte. Todas as alterações são arquivadas, salvo se as regras do produto as dispensarem (por exemplo, dados de sensores em tempo real).
- Todas as versões arquivadas são conservadas durante a vida do passaporte.
- As versões arquivadas têm as mesmas restrições de acesso que o passaporte atual.
- Os intervenientes autenticados e autorizados podem obter a versão arquivada que estava em vigor num determinado momento.
- A integridade e a originalidade das versões arquivadas são asseguradas, de acordo com a EN 18246.
4.3 Persistência: a cópia sobrevive ao operador
Quando o operador económico deixa de estar ativo no mercado, o passaporte fica acessível em geral a partir do prestador da cópia de segurança.
- O prestador da cópia de segurança guarda a versão mais recente e todas as versões históricas exigidas.
- Os atributos da cópia de segurança têm as mesmas restrições de acesso que no passaporte original.
- Durante a vida do passaporte, este está disponível a partir do prestador da cópia de segurança para utilizadores especificamente autorizados.
4.4 Documentos anexos
Quando o passaporte inclui documentos digitais, diretamente ou por referência, estes têm de estar acessíveis através do passaporte durante toda a sua vida. O prestador da cópia de segurança é responsável por armazenar e tornar acessíveis os documentos obrigatórios incluídos no passaporte.
4.5 Replicação para o prestador da cópia de segurança
- O passaporte e todas as suas alterações são replicados para o prestador da cópia de segurança, como exige a secção 4.3.
- Após uma alteração, a replicação acontece com frequência suficiente para manter a perda de dados reduzida. A norma dá como exemplo um objetivo máximo de ponto de recuperação. As regras do produto podem fixar a frequência.
- A replicação pode usar a interface normalizada de ciclo de vida da EN 18222, ou outro mecanismo seguro acordado entre ambas as partes.
- Realiza-se através de um protocolo de intercâmbio de dados de acordo com a EN 18216.
A ligação ao ESPR
O anexo ZA da EN 18221 liga as secções 4.3 e 4.5 ao artigo 10.º, n.º 4, do ESPR. A ligação abrange apenas o lado técnico da cópia de segurança, não a questão de saber se existe uma: ter uma continua a ser obrigação do operador económico. O anexo ZA liga também a secção 4.5 ao artigo 11.º, alínea c).
Como o dpp-backup.com responde a cada secção
| Secção | dpp-backup.com |
|---|---|
| 4.2 | Cada versão que a sua plataforma envia é armazenada completa e nunca é alterada. A versão em vigor numa determinada data pode ser lida, no portal e através de ReadDPPVersionByIdAndDate. Cada versão tem um hash SHA-256 e um recibo assinado. |
| 4.3 | Conserva todas as versões que recebe. Os elementos de dados que a sua plataforma indica como não públicos ficam ocultos ao público. Uma versão enviada sem essa lista não mostra publicamente nenhum dado de produto, em vez de um palpite. A leitura pública é aberta para um domínio quando esse domínio é apontado para a cópia. |
| 4.4 | Guarda os ficheiros que a sua plataforma carrega com o passaporte. |
| 4.5 | Recebe o passaporte e cada alteração através da EN 18222, por HTTPS. A sua plataforma envia cada alteração no momento em que acontece. Não é publicado nenhum objetivo de ponto de recuperação, porque depende de quando a sua plataforma envia. |
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