O que é uma cópia de segurança do DPP?
O que é uma cópia de segurança do DPP? A cópia de segurança de um passaporte digital do produto (DPP). Nos termos do artigo 10.º, n.º 4, do ESPR, o operador económico que coloca um produto no mercado disponibiliza essa cópia através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto, para que o passaporte continue disponível se a empresa que o criou já não o puder servir.
O que a lei exige
O ESPR, Regulamento (UE) 2024/1781, define as regras dos passaportes digitais de produtos. Estes artigos descrevem a cópia de segurança e durante quanto tempo o passaporte tem de existir:
- Artigo 10.º, n.º 4, do ESPR: o operador económico, ao colocar o produto no mercado, disponibiliza uma cópia de segurança do passaporte através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto.
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea c), e artigo 29.º, n.º 2, alínea c): os fabricantes e os importadores garantem que o passaporte está disponível, incluindo uma cópia de segurança da versão mais atualizada armazenada por um prestador de serviços.
- Artigo 11.º, alínea e): o passaporte continua disponível durante o período fixado no ato delegado, também após uma insolvência, uma liquidação ou a cessação de atividade na UE.
- Artigo 9.º, n.º 2, alínea i): esse período corresponde, no mínimo, à vida útil prevista do produto. O próprio ESPR não indica um número de anos.
A cópia é guardada por um prestador de serviços de passaporte digital do produto. O artigo 2.º, ponto 32, do ESPR define-o como um terceiro autorizado pelo operador económico que trata os dados do passaporte para os disponibilizar a quem tem direito de acesso.
A obrigação começa grupo de produtos a grupo de produtos, quando um ato delegado adotado ao abrigo do artigo 4.º do ESPR abrange o grupo.
Baterias. O Regulamento (UE) 2023/1542 relativo às baterias não tem uma regra de cópia de segurança como o artigo 10.º, n.º 4, do ESPR. O artigo 78.º, alínea e), determina que o passaporte da bateria continua disponível depois de o operador económico responsável deixar de existir ou cessar a sua atividade na UE, e o artigo 77.º, n.º 8, determina que deixa de existir quando a bateria tiver sido reciclada. Uma cópia detida por uma segunda entidade é uma forma de cumprir essa promessa.
Porquê uma cópia, e o que contém
Um passaporte tem muitas vezes de sobreviver à empresa, à plataforma e ao contrato que o criaram. A cópia de segurança do DPP é o que fica quando já não existem. No dpp-backup.com, a cópia contém:
- Uma cópia de cada passaporte publicado e de cada versão, armazenada tal como foi recebida.
- Um recibo assinado para cada versão, que qualquer pessoa pode verificar na página de verificação.
- Os ficheiros que a sua plataforma carrega com o passaporte. Segundo a EN 18221 4.4, o prestador de cópia de segurança é responsável por guardar os documentos obrigatórios do passaporte e por torná-los acessíveis.
- Uma exportação do que é guardado, a partir do portal.
- Um registo de auditoria dos inícios de sessão e das alterações na sua organização, e das chamadas recusadas.
- Uma função só de leitura, para um auditor ou uma autoridade.
- Uma forma de responder pelo seu domínio de passaportes a partir da cópia, se o seu próprio alojamento deixar de responder.
Se o domínio do passaporte for apontado para a cópia, os mesmos códigos QR continuam a funcionar.
id.example.com/01/07300000000011id.example.com/01/07300000000011As normas por trás
Duas normas europeias, citadas como normas harmonizadas ao abrigo do ESPR, descrevem o papel do prestador de cópia de segurança:
- A EN 18221 trata do armazenamento, do arquivo e da persistência dos dados. Nomeia o prestador de serviços de cópia de segurança do passaporte digital do produto (3.3.2) e pede-lhe que guarde a versão mais recente e cada versão anterior exigida durante toda a vida do passaporte, com as mesmas regras de acesso do original (4.2, 4.3).
- A EN 18222 descreve a interface. Uma plataforma de passaportes envia cada passaporte publicado ao prestador de cópia de segurança com as chamadas CreateDPP e UpdateDPPById, e a cláusula 4.1 enumera as chamadas de leitura que um prestador de cópia de segurança oferece.
O que uma cópia de segurança do DPP não faz
- Não cria nem edita os seus passaportes.
- Guarda apenas passaportes publicados, nunca rascunhos.
- Não substitui a sua plataforma de passaportes. Guarda a cópia que tem de lhe sobreviver.
Respostas curtas
Preciso já hoje de uma cópia de segurança do DPP?
Só para os grupos de produtos abrangidos por um ato delegado ao abrigo do artigo 4.º do ESPR. Segundo o artigo 4.º, n.º 4, esse ato aplica-se, em regra, não antes de 18 meses após a sua entrada em vigor.
Durante quanto tempo é guardada a cópia?
Enquanto o passaporte tiver de estar disponível. O ato delegado de cada grupo de produtos fixa esse período e, segundo o artigo 9.º, n.º 2, alínea i), do ESPR, abrange pelo menos a vida útil prevista do produto.
Existe uma certificação para prestadores de cópias de segurança do DPP?
Ainda não. Segundo o artigo 11.º do ESPR, a Comissão pode fixar outros requisitos para os prestadores de serviços de passaporte digital do produto num ato delegado, e ainda não adotou nenhum. Até lá, peça provas que possa verificar: recibos, uma chave pública e limites claros.
Como verifico o que a cópia contém?
Cada versão tem um recibo assinado. Cole-o na página de verificação: o seu navegador verifica a assinatura com a chave pública, e o recibo não é enviado para lado nenhum.
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