Artigo 10.º, n.º 4, do ESPR: a cópia de segurança

O que exige o artigo 10.º, n.º 4? O operador económico que coloca um produto no mercado tem de disponibilizar uma cópia de segurança do seu passaporte digital do produto através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto. Aplica-se a cada grupo de produtos logo que um ato delegado adotado ao abrigo do artigo 4.º do ESPR fixe requisitos de passaporte para esse grupo.

O texto

O operador económico, ao colocar o produto no mercado, deve disponibilizar uma cópia de segurança do passaporte digital do produto através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto.
ESPR, Regulamento (UE) 2024/1781, artigo 10.º, n.º 4. Tradução não oficial do texto oficial em inglês. O texto oficial em português está disponível no EUR-Lex.

O artigo 10.º fixa os requisitos essenciais do passaporte. O n.º 4 é o único sobre a cópia de segurança. O ESPR não define o termo cópia de segurança. O termo aparece também no artigo 27.º, n.º 1, alínea c), no artigo 29.º, n.º 2, alínea c), no anexo III, alínea l), e no considerando 38.

Quem tem de o fazer

O operador económico que coloca o produto no mercado. Dois artigos posteriores dizem como a obrigação chega aos fabricantes e aos importadores:

  • Os fabricantes garantem, ao colocar produtos no mercado, que está disponível um passaporte, incluindo uma cópia de segurança da versão mais atualizada armazenada por um prestador de serviços de passaporte digital do produto nos termos do artigo 10.º, n.º 4 (artigo 27.º, n.º 1, alínea c)).
  • Os importadores garantem o mesmo antes de colocar um produto no mercado (artigo 29.º, n.º 2, alínea c)).

A obrigação não depende do local onde o produto foi fabricado. Decorre da colocação no mercado da UE.

Através de quem

Através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto. O artigo 2.º, ponto 32, do ESPR define-o como uma pessoa singular ou coletiva que é um terceiro autorizado pelo operador económico e que trata os dados do passaporte para os disponibilizar aos operadores económicos e a outros intervenientes com direito de acesso a esses dados.

A EN 18221 dá a esta função um nome próprio: o prestador de serviços de passaporte digital do produto de cópia de segurança é o prestador de serviços que aloja a cópia de segurança (EN 18221, 3.3.2).

Nos termos do artigo 11.º do ESPR, a Comissão pode fixar requisitos adicionais para os prestadores de serviços num ato delegado.

A partir de quando

Grupo de produtos a grupo de produtos. O ESPR é um quadro: os requisitos de passaporte para um grupo, incluindo a cópia de segurança, aplicam-se logo que um ato delegado adotado ao abrigo do artigo 4.º abranja esse grupo. Nos termos do artigo 4.º, n.º 4, a data de aplicação desse ato não pode ser anterior a 18 meses a contar da sua entrada em vigor, salvo em casos devidamente justificados.

O que a cópia tem de conter

  • A versão mais atualizada. O artigo 27.º, n.º 1, alínea c), e o artigo 29.º, n.º 2, alínea c), referem uma cópia de segurança da versão mais atualizada do passaporte.
  • As versões históricas exigidas. A EN 18221, 4.3, pede ao prestador da cópia de segurança que guarde a versão mais recente e todas as versões históricas exigidas.
  • Durante todo o período. O passaporte continua disponível durante o período fixado no ato delegado, no mínimo a vida útil prevista do produto (artigo 9.º, n.º 2, alínea i)), também após uma insolvência, uma liquidação ou a cessação de atividade na UE (artigo 11.º, alínea e)).
  • As mesmas regras de acesso. A cópia de segurança tem as mesmas restrições que o passaporte original (EN 18221, 4.3).

O próprio passaporte pode indicar o prestador. O anexo III, alínea l), inclui a referência do prestador de serviços de passaporte digital do produto que aloja a cópia de segurança entre os dados que um ato delegado pode exigir no passaporte.

Como a norma se relaciona com o artigo

A EN 18221 foi escrita ao abrigo de um pedido de normalização para o ESPR, e a Decisão de Execução (UE) 2026/1736 da Comissão cita-a como norma harmonizada. O seu anexo ZA liga as secções 4.3 e 4.5 ao artigo 10.º, n.º 4, apenas para o lado técnico da cópia de segurança, não para a questão de saber se existe uma cópia de segurança. Disponibilizar a cópia continua a ser obrigação do operador económico.

O que o dpp-backup.com faz pelo artigo 10.º, n.º 4

  • Guarda a cópia de segurança de cada passaporte publicado que a sua plataforma envia, e todas as suas versões.
  • Recebe a cópia através da EN 18222, a interface indicada na EN 18221, 4.5.
  • Assina um recibo para cada versão, para que possa mostrar que versão estava guardada e quando.
  • Mantém as restrições de acesso do passaporte original, a partir da lista dos elementos de dados que não são públicos que a sua plataforma envia com cada versão.

ESPR, artigo 11.º · EN 18221 · Escolher um serviço de cópia de segurança

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